Díli, Timor-Leste, 05 Dez – Com a assinatura em Janeiro próximo do acordo entre Timor-Leste e a Austrália sobre divisão das receitas da exploração do petróleo no Mar de Timor, a questão das fronteiras marítimas foi adiada por um período de 40 a 50 anos, escreve hoje a imprensa australiana.

Além de terem acordado na divisão em partes iguais das receitas, os dois países acordaram ainda em adiar para muito mais tarde a questão das fronteiras que se arrasta há alguns anos.

A disputa estalou quando a Austrália, que abandonou em 2002 a Comissão Internacional do Direito Marítimo, estrutura tutelada pelo Tribunal Internacional de Justiça, sedeado em Haia, insistiu em considerar a linha da fronteira traçada a partir da plataforma continental e que tinha sido acordada na década de 1970 com a Indonésia, ao arrepio dos interesses de Portugal, então ainda potência colonial do território de Timor.

Aquele traçado atribuía à Austrália dois terços da área em causa, incluindo 80 por cento do poço petrolífero mais valioso, o Greater Sunrise.

As negociações formais para a demarcação da fronteira marítima iniciaram-se em Abril de 2004, em Díli, mas o impasse que persistiu ao longo de duas rondas levou os responsáveis dos dois países a procurarem a chamada “solução criativa”.

Esta “solução criativa” assenta na suspensão da negociação da fronteira por 40 a 50 anos e na partilha das receitas petrolíferas em partes iguais.

Para Ramos Horta, ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, foi “o acordo possível”.

O acordo alcançado a semana passada não terá, todavia, reflexos na chamada zona conjunta de exploração petrolífera, em que Timor-Leste recebe já 90 por cento das receitas, e a Austrália os restantes 10 por cento, e que poderá render a Timor-Leste cerca de 14,5 mil milhões de dólares nos próximos 10 a 20 anos.

As reservas petrolíferas da zona disputada totalizam cerca de 30 mil milhões de dólares, com o cálculo a ser feito a partir de um preço de referência de 50 dólares o barril de petróleo.

O texto definitivo vai ser assinado pelos chefes das diplomacias dos dois países, José Ramos-Horta e Alexander Downer, testemunhado pelos primeiros-ministros de Timor-Leste, Mari Alkatiri, e da Austrália, John Howard. (macauhub)