Cidade da Praia, Cabo Verde, 06 Dez – O governo de Cabo Verde decidiu liberalizar o mercado de telecomunicações fixas do arquipélago em Janeiro de 2006, pondo fim ao monopólio da operadora de telecomunicações CVT, detida maioritariamente pelo grupo Portugal Telecom, foi hoje anunciado.

Um decreto legislativo publicado pelo governo cabo-verdiano determina que a 1 de Janeiro de 2006 termina a exclusividade da CV Telecom no que diz respeito “à prestação de serviço fixo de telefone, bem como à instalação, estabelecimento e exploração das redes de telecomunicações que o suportam”.

No que diz respeito às chamadas internacionais, o decreto nº7/2005 determina ainda que a CVT perde a “exploração económica em regime de exclusividade” e o monopólio na “prestação de serviço fixo de circuitos alugados”.

Este decreto representou uma ruptura das negociações entre o Governo e a CV Telecom para a liberalização das chamadas, que estavam em curso há perto de quatro meses.

A liberalização “forçada” do mercado pode implicar a indemnização da CV Telecom, uma vez que esta operadora detém um contrato de concessão em regime de exclusividade por 25 anos, até 2021.

Este contrato foi assinado em 1996, na sequência da privatização da CV Telecom, ganha pelo grupo PT.

No decreto publicado na Cidade da Praia, o Estado assume a responsabilidade de compensar a operadora “pela perda de valor derivada do fim da exclusividade”, sem referir montantes de indemnização ou formas de cálculo do mesmo. (macauhub)