Moçambique aprova novo código de registo comercial e entidades legais

23 February 2006

Maputo, Moçambique, 23 Fev – O Governo moçambicano aprovou esta semana os novos códigos do registo comercial e das entidades legais, com o objectivo de simplificar procedimentos e modernizar a gestão de processos, noticia hoje a imprensa local.

O novo decreto, aprovado em Conselho de Ministros, prevê a criação de um “balcão único” para as empresas efectuarem registos, medida que visa diminuir a burocracia e o tempo dispendido em procedimentos como inscrição de empresas ou alteração de capital social ou composição accionista.

De acordo com o diário Notícias, será ainda criado um sistema informatizado de registo e implementados procedimentos de registos mais simples e uniformes.

Na última sessão do Conselho de Ministros, foi ainda aprovada a alteração do Regulamento da Prevenção e Combate ao Branqueamento de capitais.

Foi também formalizada a adesão aos protocolos de combate à corrupção das Nações Unidas e da União Africana.

Moçambique assinou a sua adesão a estes protocolos em 2003 (ONU) e 2004 (UA). (macauhub)

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