Petróleo e grandes obras públicas exigem revisão de legislação de São Tomé

28 February 2006

Lisboa, Portugal, 28 Fev – O início da exploração de petróleo e as grandes obras públicas a serem lançadas em São Tomé vão obrigar à revisão da legislação do país, para tornar mais favorável o ambiente de negócios, defendem especialistas portugueses.

A jurista Rute Martins Santos, co-autora do livro “Investimentos em São Tomé e Príncipe – Legislação básica”, afirmou ao Macauhub que, em particular, há que introduzir a regulamentação do regime fiscal específico para o sector petrolífero, além do quadro institucional de exercício desta actividade.

“O país atravessa um momento de viragem na sua economia, impulsionado pelas perspectivas de exploração de petróleo e pela realização de grandes obras públicas, como o novo porto de águas profundas. E o sistema está, em muitos aspectos, desactualizado, em virtude da sua antiguidade”, afirmou a jurista, entrevistada em Lisboa.

Rute Martins Santos é co-autora do livro sobre investimentos em São Tomé, lançado na semana passada em Lisboa, que conta ainda com contributos do jurista são-tomense N´Gunu Tiny e de Kiluange Tiny, que é consultor do governo são-tomense para os assuntos do petróleo e participou na elaboração do projecto da lei-quadro das receitas petrolíferas.

As referidas actualizações, afirmou Rute Martins Santos, contribuirão “para eliminar a burocracia e potenciar o processo de investimento eficiente” e “como forte incentivo da balança das decisões de investimento”.

“Passado um ano desde que a lei-quadro das receitas petrolíferas está em vigor, verifica-se que no futuro serão necessárias algumas alterações com vista a adoptar alguns mecanismos às necessidades actuais e reais do país”, afirmou.

Apesar disso, a jurista faz um balanço positivo do trabalho de modernização legislativa do governo, e afirma que a lei para a actividade petrolífera é adequada, ainda que incompleta para já.

O enquadramento desta actividade, afirmou, é “moderno e avançado”, em particular “na protecção das receitas petrolíferas e regras de utilização dessas receitas, e também a adopção de mecanismos de procedimento transparentes”.

“As autoridades são-tomenses têm sabido reconhecer estas questões e têm dispensado bastante atenção aos assuntos da reforma dos regimes jurídicos”, adianta, referindo como exemplo as novas leis das telecomunicações e do petróleo, “bem como os trabalhos em curso de revisão do código de processo civil e criação do regime de procedimento administrativo”.

Além da complementação da legislação do sector petrolífero, os juristas defendem a introdução de legislação da concorrência, lei de defesa do consumidor, lei de arbitragem voluntária, regime geral de contratos administrativos, lei do procedimento administrativo, entre outros.

“É necessário e urgente avançar no sentido da revisão de diversos diplomas centrais da vida empresarial e proceder à introdução da nova regulamentação que permita ordenar os mercados”, afirmou Rute Martins Santos ao Macauhub. (macauhub)

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