Portugal assinou com Cabo Verde plano anual de cooperação

22 March 2006

Cidade da Praia, Cabo Verde, 22 Mar – Portugal e Cabo Verde assinaram terça-feira na Cidade da Praia o Plano Anual de Cooperação (PAC) no valor de 16 milhões dos 55 milhões já aprovados pelos dois estados para o triénio 2005-2007.

O PAC para 2006 integra o Plano Indicativo de Cooperação (PIC) para o triénio 2005-2007, assinado em 2004, no valor global de 55 milhões de euros.

O PIC inclui as linhas mestras das opções definidas pelos governos de Portugal e Cabo Verde no âmbito da cooperação bilateral, tendo como referência essencial o desenvolvimento do arquipélago e os objectivos propostos no quadro do Desenvolvimento do Milénio.

Para o ano de 2006, a cooperação luso-cabo-verdiana tem ainda como prioridade, para além da continuação de projectos em curso, a construção do Centro de Emprego e Formação Profissional do Fogo (São Filipe), assistência na área da Justiça e ainda a criação de mecanismos de resposta à passagem de Cabo Verde para o grupo de Países de Desenvolvimento Médio (PDM) do
Conselho Económico e Social (ECOSOC) da ONU.

A inclusão de Cabo Verde no grupo PDM tem como principal consequência a diminuição dos apoios internacionais concedidos aos estados mais pobres, integrados no grupo de Países Menos Avançados (PMA), que, ao longo de quase três décadas, foram essenciais para sustentar o crescimento do arquipélago.

Alguns dos projectos emblemáticos da cooperação portuguesa em Cabo Verde passam pelo apoio à criação da primeira Universidade Pública do arquipélago, bolsas de estudo, que anualmente absorvem cerca de 1,3 milhões de euros e as transferências de doentes, que absorvem mais de 1,9 milhões do PAC.

Uma das inovações consubstanciadas no documento assinado é o programa integrado de cooperação que integra uma área geográfica constituída pelos três concelhos do nordeste da ilha de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e Santa Cruz.(macauhub)

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