Estudo propõe privatização de 77 empresas públicas angolanas e extinção de 53

23 March 2006

Luanda, Angola, 23 Mar – A reestruturação do sector público empresarial angolano, que abrange actualmente 216 empresas, deve passar pela manutenção de apenas 41, enquanto 77 devem ser privatizadas e 53 liquidadas, propõe um estudo solicitado pelo governo angolano a que a Lusa agência de notícias de Portugal teve acesso.

Elaborado pela CESO, empresa portuguesa de consultadoria, o trabalho foi solicitado pelo Ministério das Finanças e apresentado em Luanda, juntamente com as propostas dos ante-projectos da Lei-Quadro do Sector Público Empresarial, do Estatuto da Entidade Supervisora, do Estatuto do Gestor Público e do seu sistema remuneratório.

O trabalho de análise do sector público empresarial em Angola começou em Janeiro de 2005, prevendo-se que o diagnóstico esteja completo em Maio, altura em que as conclusões serão apresentadas ao Ministério das Finanças, que depois as submeterá à apreciação do Conselho de Ministros.

Para a elaboração deste estudo, os consultores da CESO analisaram 216 empresas do sector público, das quais 102 na área da indústria, 29 dos transportes e 24 da construção e obras públicas.

Defesa, comunicação social, correios e telecomunicações, pescas, comércio, indústrias extractivas, energia, águas e saneamento são outras das áreas das empresas do sector público angolano.

Entre as 216 empresas analisadas, 78 aguardam privatização no quadro do programa que o governo angolano está a implementar, 56 estão totalmente paralisadas e outras 6 têm actividade reduzida.

Nos termos desta proposta, o sector público empresarial seria composto apenas por empresas de carácter estratégico, empresas que desenvolvem actividade em áreas vedadas aos privados, empresas que assegurem a prestação de serviços públicos fundamentais e empresas que assegurem a propriedade de infra-estruturas essenciais.

No grupo das empresas que devem ficar fora do sector público, o estudo propõe a privatização de 77 empresas, todas em sectores não estratégicos, assim como a liquidação de outras 53, especialmente as que já se encontram inactivas e não apresentam viabilidade de reactivação, mas também aquelas cuja actividade foi totalmente subvertida. (macauhub)

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