Moçambique adopta medidas anti-corrupção das Nações Unidas e União Africana

28 April 2006

Maputo, Moçambique, 28 Abr – Moçambique adoptou oficialmente as medidas de combate à corrupção das Nações Unidas e da União Africana, que incluem novos sistemas de contabilidade e auditoria pública e obrigatoriedade de declaração de património para funcionários públicos.

As propostas, aprovadas na quarta-feira pelo Parlamento moçambicano, visam, em particular, a área de receitas aduaneiras e fiscais, despesas de procedimentos de contratação, aquisição e gestão de bens públicos e serviços.

Está ainda prevista a harmonização de legislação e procedimentos, bem como a aplicação de medidas protecção de testemunhas de casos de corrupção.

Os funcionários públicos ou titulares de cargos públicos passarão a ser obrigados a declarar o seu património no momento de início das funções, durante e no fim das mesmas.

Para a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Alcinda Abreu, que apresentou as propostas, as novas medidas vão permitir uma maior cooperação e coordenação das acções dos diversos governos e organismos envolvidos na prevenção e combate à corrupção.

Este fenómeno, destacou, encontra-se ligado a outras formas de criminalidade, como o branqueamento de capitais. (macauhub)

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