Nova legislação em Angola afasta estrangeiros da pequena actividade comercial

11 May 2006

Luanda, Angola, 11 Mai – O projecto de Lei das Actividades Comerciais, que o parlamento angolano deve aprovar nos próximos meses, estabelece a exclusividade da pequena actividade comercial para os cidadãos nacionais, obrigando os estrangeiros a investir em superfícies de maiores dimensões.

“A nova lei é uma mais-valia para o sector do comércio, não tem qualquer espírito de xenofobia, apenas pretende organizar o comércio em Angola”, afirmou hoje Gomes Cardoso, director nacional do Comércio Interno, em declarações à agência noticiosa portuguesa Lusa.

Para Gomes Cardoso, a nova legislação para o sector, que já foi entregue no parlamento para discussão na especialidade, “não terá efeitos retroactivos”, mas admitiu que, depois de ser aprovada, as autoridades vão actuar no sentido de reservar para os cidadãos nacionais a pequena actividade comercial.

“Todos os estrangeiros que desenvolvem actualmente actividades de pequeno comércio vão poder continuar, desde que possuam a sua própria infra-estrutura”, salientou.

Esta exigência pode inviabilizar a actividade de inúmeras pequenas lojas comerciais, especialmente em Luanda, que são exploradas por estrangeiros em instalações arrendadas a cidadãos angolanos.

Com a nova legislação, as autoridades angolanas pretendem orientar as actividades comerciais dos cidadãos estrangeiros para
superfícies de maiores dimensões, o que implicará um aumento do investimento privado no país.

Gomes Cardoso adiantou que os estrangeiros devem investir na construção de supermercados, com áreas superiores a 200 metros quadrados, e de hipermercados, para os quais é exigida uma área mínima de 2.000 metros quadrados.

A construção de centros comerciais, com um mínimo de 12 lojas, e de mercados abastecedores são outras possibilidades em que os estrangeiros podem investir neste sector.

O projecto de Lei das Actividades Comerciais, que inclui 42 artigos divididos por sete capítulos, foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 26 de Janeiro, tendo como objectivo estabelecer os princípios e normas gerais do comércio, regular e disciplinar o exercício da actividade comercial e promover o ordenamento e a modernização das infra-estruturas comerciais. (macauhub)

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