Angola vai adoptar modelo português de constituição de empresas num dia

17 May 2006

Lisboa, Portugal, 17 Mai – Angola vai adoptar o modelo português de constituição de empresas num só dia, denominado “Empresa na Hora”, revelou o responsável do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC) do Ministério da Justiça de Portugal.

De acordo com Miguel Romão, estão já em curso os os trabalhos técnicos e acções de colaboração entre os técnicos da informática da Justiça e dos registos e notariado portugueses e a administração pública de Angola, país em que a constituição de empresas leva actualmente até quatro meses, em média.

“O Ministério da Justiça angolano tem-se mostrado extremamente interessado”, afirmou Romão ao Jornal de Negócios em Lisboa, e após os primeiros contactos está agora a verificar as condições para montagem da estrutura no terreno.

A adopção do modelo em Angola levanta alguns problemas, nomeadamente as ligações ao nível informático entre os diversos níveis de serviços da administração pública do país, adiantou.

Em Portugal, a “Empresa na Hora” foi um dos projectos de “bandeira” do governo socialista de José Sócrates, para modernização administrativa e desburocratização da administração pública.

O processo dispensa a celebração de escritura pública, o registo da constituição da sociedade na Conservatória do Registo Comercial, a comunicação aos serviços de Finanças e Inspecção Regional de Trabalho do início de actividade, bem como a inscrição no cadastro comercial.

Segundo o Ministério da Justiça português, a isenção destes actos administrativos permite, além da poupança de tempo, uma redução dos normais custos de criação de sociedades em cerca de 5 por cento.

A empresa constituída tem ainda ao seu dispor o registo num domínio na Internet, atribuído automaticamente e a título gratuito durante o primeiro ano da empresa, tendo sido criados 5.000 domínios em menos de um ano.(macauhub)

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