Parlamento Europeu aprova fim do acordo de pesca devido às exigências de Luanda

17 May 2006

Estrasburgo, França, 17 Mai – O Parlamento Europeu aprovou terça-feira o fim do acordo de pesca entre a União Europeia e Angola devido às exigências daquele país africano, consideradas “incompatíveis” com as regras comunitárias.

Os motivos para a denúncia do acordo, proposta pela Comissão Europeia, prendem-se com certas condições estabelecidas no novo quadro legislativo angolano relativo aos recursos biológicos aquáticos, considerados “incompatíveis” com as exigências comunitárias relativas à pesca exercida pelas embarcações comunitárias.

A nova legislação angolana, adoptada em Outubro de 2004, determina que as actividades de pesca regidas por um acordo entre a União e Luanda devem estar em conformidade com as leis de pesca angolanas, que determinam que qualquer actividade pesqueira deve ser exercida em associação com empresas deste país e o peixe deve ser de origem angolana.

Neste contexto, todos os navios comunitários teriam de ter instalado a bordo dispositivos de localização por satélite directamente ligados ao Centro de Vigilância de Pescas angolano.

O Parlamento Europeu aprovou ainda a prorrogação do acordo de pescas entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe, que envolve 73 embarcações europeias, das quais sete portuguesas.

O acordo, que entrou em vigor em Junho de 2002, prevê um total de 63 embarcações comunitárias nas águas africanas e uma compensação financeira de 2,2 milhões de euros da União a São Tomé e Príncipe, servindo os “interesses comunitários”.

As possibilidades de pesca prevêem dois atuneiros com canas para Portugal, 25 palangreiros – 20 para Espanha e 5 para Portugal – e 46 atuneiros cercadores, repartidos igualmente por França e Espanha.

O principal objectivo da prorrogação do acordo é dar tempo às autoridades envolvidas no processo para negociarem um futuro compromisso, permitindo ao mesmo tempo que os armadores comunitários prossigam as suas actividades de pesca na zona económica de São Tomé e Príncipe enquanto se desenvolvem as negociações.

O primeiro acordo de pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe data de 1984, tendo sido renovados sucessivos compromissos desde então. (macauhub)

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