Angola reforça controlo de entrada produtos com adopção de normas mundiais

1 June 2006

Lisboa, Portugal, 01 Jun – Angola vai reforçar o controlo da entrada de produtos no país, através da nova legislação aduaneira, que adopta as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou terça-feira em Lisboa o ministro do Comércio angolano.

Com o novo regime jurídico, que entra em vigor dentro de pouco mais de um mês, Angola “consegue obedecer aos critérios da OMC” e impedir a “entrada de produtos impróprios para consumo”, afirmou o ministro Joaquim Icuma Muafuma, à margem do seminário “Exportações para Angola Com Novas Regras”, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola.

Já aprovada a nível governamental e a aguardar publicação, a nova legislação altera o sistema de inspecções a que são sujeitos os produtos que entram em Angola.

As inspecção pré-embarque, até agora obrigatórias, passam a ser facultativas e a conferir desalfandegamento imediato à partida, mas são também definidas categorias de produtos sujeitos a inspecções obrigatórias à entrada.

Com o novo regime, os serviços aduaneiros passam a ter poderes para determinar inspecções locais, mesmo que estas já tenham sido feitas anteriormente.

Para Joaquim Muafuma, a nova legislação “aumenta o controlo da entrada de produtos no país”, pondo cobro a uma situação em que Angola “recebia qualquer produto que entrasse, sem obedecer ao controlo real”, pondo em causa a “saúde e defesa do consumidor”.

Em 2005, Angola foi o 9º maior destino das exportações portuguesas, com vendas de bens e serviços na ordem de 800 milhões de euros, mais um quinto do que no ano anterior.

No primeiro trimestre de 2006, o crescimento homólogo das exportações para aquele mercado acelerou para 49 por cento, impulsionado pelas vendas de máquinas e aparelhos, plásticos e químicos e produtos agro-alimentares. (macauhub)

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