Conselho Constitucional de Moçambique chumba impugnação às mudanças no Metical

6 June 2006

Maputo, Moçambique, 06 Jun – O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique chumbou um pedido de impugnação da lei que introduz o Metical da Nova Família, a nova denominação da moeda moçambicana, apresentado pela RENAMO, o maior partido da oposição.

A RENAMO, cujos 90 deputados votaram ano passado contra a aprovação da referida lei na Assembleia da República, pediu a apreciação constitucional da norma ao CC, alegando que a mesma fere a lei fundamental do país.

Para o principal partido da oposição, o instrumento legal em causa, aprovado pelos 160 deputados da bancada maioritária da FRELIMO, dá cobertura à criação de uma nova moeda, acto para o qual a Constituição moçambicana exige maioria absoluta.

Com base nesse entendimento, a lei que introduz a Nova Família do Metical só devia ser aprovada pelas duas bancadas do parlamento moçambicano, uma vez que nenhum detém a maioria necessária de dois terços.

Mas o governo e o seu partido, a FRELIMO, defendem que a lei é constitucional, pois não cria uma nova moeda, mas reduz apenas três dígitos do metical e acrescenta a designação Nova Família.

Em acórdão divulgado no último fim-de-semana em Maputo, o CC moçambicano acolheu estes argumentos, julgando improcedente o pedido da RENAMO “por não existir na lei qualquer norma que viole a Constituição da República de Moçambique”.

O valor mais alto da moeda metálica moçambicana é de 10 mil meticais e da nota é de 500 mil meticais, denominações que ao abrigo do Metical da Nova Família (Mnt) passarão a 10 e 500 Mtn, acontecendo o mesmo com os restantes valores faciais. (macauhub)

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