Governo da Guiné-Bissau aprova licenças para operações petrolíferas

16 June 2006

Bissau, Guiné-Bissau, 16Jun – O governo da Guiné-Bissau aprovou quinta-feira a atribuição de quatro licenças para “operações petrolíferas” nas águas territoriais guineenses, sem especificar quais as empresas que estão envolvidas, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

No documento, o governo indica a adopção dos quatro projectos de decreto – que aprovam as emendas Oitava (Licença Sinapa, Bloco 2), Quarta (Licença Esperança, Blocos 4A e 5A) e Primeira (Licença Egomor, bloco 7B – Licença Peixe Boy, Bloco 7B) – todos ligados ao Acordo de Associação em Participação.

As autorizações visam, segundo o Executivo de Aristides Gomes, a continuação de actividades de pesquisa de hidrocarbonetos [reservas de petróleo e gás], mas não avança os locais de prospecção.

Há vários anos que se estima que a costa da Guiné-Bissau seja rica em jazidas de petróleo, havendo já algumas plataformas petrolíferas a pesquisar nas águas marítimas do país.

Em 1994, os então presidentes da Guiné-Bissau, João Bernardo “Nino” Vieira, e do Senegal, Abdou Diouf, assinaram um acordo de exploração das respectivas águas territoriais.

Segundo os termos desse acordo, que vigora nos azimutes referenciados junto a Varela (extremo nordeste da Guiné-Bissau) e Cabo Roxo (extremo sudeste do Senegal) que 85 por cento dos recursos petrolíferos fosse destinado ao Senegal, recebendo a Guiné-Bissau os restantes 15 por cento.

Em Abril de 2000 os dois países assinaram uma adenda ao acordo, acrescentando mais cinco por cento à percentagem a atribuir à Guiné-Bissau sobre os recursos petrolíferos. (macauhub)

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