Portugal vai promover “Jornadas de Negócios e Investimento” sobre a Guiné-Bissau

21 June 2006

Bissau, Guiné-Bissau, 21 Jun– Portugal vai organizar, no último trimestre deste ano, em Lisboa, as “Jornadas de Negócios e Investimentos” sobre a Guiné-Bissau, iniciativa que será coordenada pelo ICEP, disse à agência de notícias de Portugal o ministro da Economia guineense.

Issufo Sanhá indicou que o Instituto de Comércio e Turismo de Portugal (ICEP) já manifestou “total disponibilidade” para prestar o enquadramento necessário para as “Jornadas”, iniciativa pedida pelo próprio ministro guineense em Novembro de 2005.

“Estão a ser criadas todas as condições para a realização das Jornadas, que contarão com empresários guineenses e portugueses e ainda com aqueles que investiram com sucesso na Guiné-Bissau”, afirmou o ministro guineense, que admitiu a possibilidade de, mais tarde, se poder alargar o projecto “a uma espécie de Feira do Investimento”.

Segundo Issufo Sanhá, é estratégia do seu Ministério atrair investidores externos e criar condições para um maior poder financeiro interno, razão pela qual elaborou uma lista de 10 acções prioritárias para a melhoria do ambiente de negócios e do investimento.

Nesse sentido, destacou a adesão da Guiné-Bissau à Agência Multilateral de Garantias de Investimento (MIGA) e ao Fundo Africano de Garantia de Cooperação Económica (Fagace), duas instituições que assegurarão a solidez dos negócios no país.

Tanto a MIGA, instituição de que a Guiné-Bissau é membro efectivo desde 31 de Maio último, como o Fagace, desde 07 de Março, visam encorajar fluxos de investimento para fins produtivos entre os 26 Estados membros da África Sub-Saariana.

“A MIGA é uma das maiores agências mundiais de seguro de capitais e bens, proporcionando garantias contra todos os riscos de negócio e investimento na Guiné-Bissau, país conhecido pelas turbulências políticas nos últimos anos, o que tem levado os operadores a hesitar”, frisou.

Quanto à Fagace é uma seguradora que actua em 12 países africanos e que permite criar condições para a atracção do investimento.

Segundo Issufo Sanhá, em curso estão já as restantes oito “acções prioritárias”, destacando-se a relativa à revisão do Código de Investimento, já enviada para aprovação no Conselho de Ministros e que será, depois, enviada para o Parlamento.

Também já enviada para Conselho de Ministros está a quarta medida, a regulamentação da Lei da Terra, esperando-se que, até ao fim deste ano, seja adoptado o Código de Trabalho da OHADA, que harmonizará as leis guineenses às da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Com o apoio do Banco Mundial (BM), Issufo Sanhá destacou também os esforços para a criação de um Tribunal Comercial, para o que já há instalações e cujos juízes estão já na fase de formação, o mesmo sucedendo à implementação de um Centro de Arbitragem.

A oitava medida é a abertura da “Loja do Cidadão”, que ficará instalado nas instalações do Ministério do Comércio, em Bissau, faltando apenas começar a formação.

Outro passo “importante” é a elaboração do Estatuto de Empresas Francas de Exportação, cujo financiamento está já garantido pelo governo espanhol e que contará com a colaboração de consultores vindos das ilhas Canárias.

Por fim, Issufo Sanhá indicou que o seu ministério está a elaborar legislação dobre o sistema “BOT” (Building Operate Transfer), que prevê facilitar a entrada do sector privado no domínio da construção de infra-estruturas, criando uma “lei mais específica” do que a geral já existente.(macauhub)

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