Acordo Portugal-Moçambique sobre Cahora Bassa dependente do Eurostat

24 July 2006

Maputo, Moçambique, 24 Jul – O controlo da barragem de Cahora Bassa por parte de Moçambique só será uma realidade quando o Eurostat avaliar o impacto que a operação terá sobre as contas públicas portuguesas e decidir que o mesmo é compatível com os compromissos de Portugal relativamente ao saneamento das suas finanças.

O acordo entre os estados português e moçambicano sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa data de 2 de Novembro de 2005. Através desse acordo Portugal veria a sua participação accionista passar de 82 para 15 por cento e Moçambique passaria a controlar os restantes 85 por cento. Moçambique teria ainda de compensar o Estado português entregando-lhe a soma de 950 milhões de dólares.

Só que, conforme o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, teve oportunidade de dizer ao presidente de Moçambique, Armando Guebuza, o Eurostat, o organismo estatístico da União Europeia, está a tentar determinar se a operação é compatível com as obrigações assumidas por Portugal no âmbito do plano para reduzir o défice orçamental.

Barroso disse ainda a Guebuza que o governo português informou a Comissão Europeia do seu empenho em transferir o controlo da barragem para Moçambique mas acrescentou que o acordo de Cahora Bassa poderá ter impacto nas contas públicas de Portugal, algo que o Eurostat está a analisar.

Para fazer parte da zona euro, um país-membro da União Europeia tem de afirmar respeitar um conjunto de variáveis, nomeadamente que o défice orçamental não pode exceder 3 por cento do Produto Interno Bruto, condição que o governo português tem tido dificuldade em respeitar.

À primeira vista parece ser um bom negócio para Portugal uma vez que iria receber do estado moçambicano 950 milhões de dólares. Só que Portugal tem insistido que tem a receber de Cahora Bassa 2,5 mil milhões de dólares pelo que o acordo de Novembro representaria um perdão de 62 por cento da dívida que entraria nos livros como uma transferência de capital agravando, em teoria, o défice orçamental.

Quando Armando Guebuza esteve em Bissau, a fim de participar na cimeira de chefes de estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a imprensa do seu país noticiou que o presidente tinha exigido a conclusão rápida do acordo entre Portugal e Moçambique sobre a barragem de Cahora Bassa.

Falando a jornalistas que cobriam a delegação de Moçambique à cimeira, Guebuza tornou bem claro o seu desapontamento pelo facto de Portugal não estar a respeitar os seus compromissos dizendo mesmo que tinha negociado com Portugal e não com a União Europeia.

Mas, depois da reunião em Bruxelas com o presidente da Comissão Europeia, Barroso afirmou em conferência de imprensa conjunta que Cahora Bassa é um assunto “tecnicamente complexo” pelo que levará “algum tempo a ser solucionado”.

A barragem de Cahora Bassa, que constitui um dos maiores empreendimentos hidroeléctricos de África, foi edificada no rio Zammbeze e forma uma albufeira com cerca de 230 km, no Oeste de Moçambique.

A sua construção iniciou-se em 1969, tendo ficado operacional em 1978. (macauhub)

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