Governo moçambicano aprova nova Lei do Trabalho

2 August 2006

Maputo, Moçambique, 02 Ago – O governo moçambicano aprovou a nova Lei do Trabalho, que visa flexibilizar as relações entre patrões e empregados, devendo submetê-la ao parlamento nos próximos dias.

No último Conselho de Ministros foi ainda aprovado o novo Plano Geral de Contabilidade, que visa adaptar o modelo de prestação de contas em Moçambique às normas internacionais, de acordo com nota oficial.

A proposta da nova lei previa que as empresas moçambicanas ficassem dispensadas de autorização governamental para contratar até 12 por cento de trabalhadores estrangeiros, além de condições excepcionais para projectos de investimento, aprovados pelo governo, prevendo a contratação de determinado número de trabalhadores estrangeiros.

As empresas moçambicanas passam a ser classificadas em pequenas (até 10 trabalhadores), médias (abaixo de 100) e grandes (acima de 100 trabalhadores) e a nova legislação vai permitir que possam ceder trabalhadores entre si, além de estabelecerem contratos temporários, com prazos não superiores a dois anos, renováveis até seis anos.

A nova Lei do Trabalho tem por objectivo “criar um ambiente cada vez mais atractivo ao investimento interno e externo, que impulsione a geração de empregos e maiores oportunidades de trabalho”, afirma o executivo de Luísa Diogo na nota divulgada em Maputo.

Com a legislação a ser submetida a aprovação parlamentar pretende-se “criar um instrumento que corresponda à actual conjuntura política, económica e social, flexibilize o mercado de trabalho e regule relações de trabalho que favoreçam a coexistência dos sectores público, privado e cooperativo”, adianta.

A proposta previa ainda a inclusão da “conjuntura económica da empresa” entre os motivos de justa causa para despedimento e o alargamento das horas de trabalho semanal até 56, desde que no período máximo de seis meses a média não exceda as 48 horas.

Outra inovação proposta diz respeito aos prazos para pré-aviso de grave que o projecto do governo fixa no mínimo de cinco dias – actualmente, está nas 76 horas – como forma de melhor se ponderarem os efeitos da sua aplicação.

A anterior Lei do Trabalho datava de 1998 e foi alvo de um processo de revisão que demorou perto de um ano, coordenada pela UTREL (Unidade Técnica da Reforma Legal).

O documento final foi submetido ao executivo após apreciação da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que integra associações patronais e sindicais. (macauhub)

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