China e Brasil assinam acordo sobre exportações chinesas de brinquedos

23 August 2006

Brasília, Brasil, 23 Ago – O acordo entre fabricantes de brinquedos do Brasil e exportadores da China deve estimular a formação de novos acordos a fim de substituir a aplicação de medidas de salvaguardas e antidumping, afirmou terça-feira em Brasília fonte oficial.

O acordo, assinado no dia 17 de Agosto em Pequim, prevê a manutenção da participação de mercado dos chineses no Brasil tendo como ano-base 2005, período em que entraram no país cerca de 90 milhões de dólares de brinquedos chineses.

O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, disse que o dinamismo deste tipo de acordo é a característica mais importante uma vez que vai entrar em vigor no prazo máximo de 30 dias, enquanto a salvaguarda é um processo oficial que segue a legislação, por isso é mais demorado”.

O acordo foi assinado pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), China Toy Association e Câmara de Exportadores de Brinquedos chineses tendo os governos apenas orientado as conversações entre as empresas privadas.

De seis em seis meses será feita uma avaliação da evolução do mercado pelo Grupo de Solução de Controvérsias, criado recentemente pelo Brasil e China.

O grupo também será responsável por definir os volumes a serem exportados anualmente pela China.

O entendimento prevê também que os brinquedos chineses terão que ter certificados segundo as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de modo a evitar que brinquedos muito baratos e sem qualidade entrem no Brasil provocando uma concorrência desleal com os fabricantes nacionais.

Durante dez anos, o sector brasileiro de brinquedos foi protegido por salvaguardas, mas elas terminaram em Junho e as regras da Organização Mundial do Comércio não permitem que o Brasil volte a aplicar sobretaxas aos brinquedos chineses.

Este foi o segundo acordo deste tipo assinado entre o Brasil e a China. Em Fevereiro deste ano, os dois países assinaram um acordo de restrição de importações para o sector têxtil, com validade até 2008. (macauhub)

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