Governo de São Tomé põe fim a isenção de despesas alfandegárias

24 August 2006

São Tomé, São Tomé e Príncipe, 24 Ago – O governo de São Tomé e Príncipe vai pôr fim às isenções de despesas alfandegárias, que eram até agora suportadas pelo Estado, a fim de aumentar a receita fiscal, divulgou uma nota da Direcção do Tesouro e Património são tomense.

A medida surge no âmbito da reforma das finanças públicas actualmente em curso, informou a nota da entidade do Ministério do Plano e Finanças, citada pelo Jornal de São Tomé.

Entre as prioridades traçadas pelo executivo destacam-se a contenção da despesa e uma gestão criteriosa dos dinheiros públicos, refere o documento.

Os elevados custos associados ao pagamento de taxas e outras obrigações aduaneiras dos bens importados, principalmente no caso dos veículos, têm comprometido o aumento das receitas fiscais, salienta a Direcção do Tesouro e Património.

Na sequência desta alteração, só passarão a beneficiar de isenções os artigos importados abrangidos por um acordo pré-estabelecido com as autoridades de São Tomé, explica a nota. (macauhub)

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