Ministros do Trabalho da CPLP apelam a harmonização de sistemas de segurança social na comunidade

15 September 2006

Lisboa, Portugal, 15 Set – Os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) querem harmonizar os sistemas de segurança social dos países membros para apoiar os trabalhadores imigrantes.

Na “Declaração de Bissau, que sumariza as conclusões da VIIª Reunião dos Ministros do Trabalho da CPLP, realizada na semana passada na Guiné-Bissau, os ministros dos países-membros apelam a que “as relações bilaterais e multilaterais de segurança social entre os países da CPLP sejam regidas no futuro por um instrumento comum”.

Para tal, refere o documento a que o Macauhub teve acesso, a comunidade deve começar por trabalhar no “desenvolvimento de um sistema social dos trabalhadores migrantes e suas famílias”, através da “celebração de convenções bilaterais”.

Na cimeira, os ministros acordaram ainda apoiar a criação de comités de estatística para o emprego nos países onde estes não existam, tendo em vista sistematizar a “produção de estatística laboral no âmbito da CPLP”.

Foi ainda acordada a criação de um mecanismo de seguimento e avaliação do cumprimento das recomendações das reuniões e, para permitir “o intercâmbio de informações de forma mais intensa, dinâmica e sistemática”, os ministros decidiram criar um “site” do fórum.

A formação nos países mais carenciados da comunidade também mereceu a atenção dos ministros, em particular a promoção de “parcerias técnicas com países que já têm legislação para subsidiarem assessoria técnica” e a “disponibilização das capacidades instaladas em outros países da CPLP para a frequência de cursos de curta e média duração para técnicos da comunidade”.

Também a questão do trabalho infomal foi abordada, tendo em vista a “necessidade de se integrar gradualmente estes trabalhadores no sector formal”, por forma a permitir “a integração de grupos mais vulneráveis da sociedade num sistema de protecção social que abranja todos, sem exclusão”.

A VIIIª reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP está marcada para o segundo semestre de 2007, em Timor-Leste. (macauhub)

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