Liberalização das telecomunicações em Cabo Verde avança com assentimento da Portugal Telecom

26 September 2006

Cidade da Praia, Cabo Verde, 26 Set – A liberalização do mercado das telecomunicações de Cabo Verde vai avançar em Janeiro de 2007, depois de o governo ter chegado a acordo com a Portugal Telecom, principal accionista da operadora monopolista Cabo Verde Telecom (CVT).

O acordo entre as partes, que será formalizado na próxima quarta-feira, segundo relata a imprensa local, prevê que a operadora desista do processo judicial que exigia a suspensão do decreto de liberalização da rede fixa e chamadas internacionais, imposta unilateralmente pelo executivo de José Maria Neves.

Em contrapartida ao seu assentimento à liberalização, a CVT terá “luz verde” governamental para actualizar as tarifas da rede fixa no arquipélago, uma pretensão antiga.

Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde deu provimento ao recurso interposto pela CV Telecom contra o governo, suspendendo o decreto-lei que retirava o monopólio da empresa nas ligações internacionais.

No decreto de Novembro de 2005, o governo alterava unilateralmente o contrato de concessão do serviço de telecomunicações, assinado em 1996, que concedia à CV Telecom a exclusividade do serviço público de telecomunicações no país por 25 anos, até 2021.

Este decreto representou uma ruptura das negociações entre o Governo e a CV Telecom para a liberalização das chamadas, que estavam em curso há perto de quatro meses. (macauhub)

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