Primeiro-ministro português anuncia fim da dupla tributação para lucros obtidos nos países de língua portuguesa

4 October 2006

Lisboa, Portugal, 04 Set – O primeiro-ministro português anunciou segunda-feira em Lisboa o fim da dupla tributação na transferência de lucros de empresas portuguesas obtidos em países africanos de língua portuguesa, dizendo que essa norma será introduzida no Orçamento do Estado para 2007.

A medida que constará do próximo orçamento foi comunicada por José Sócrates no jantar com os cerca de 60 empresários portugueses que acompanharam a sua visita oficial a Angola em Abril último.

O fim da dupla tributação dos lucros constituiu uma das mais insistentes reivindicações feitas ao Estado Português, sobretudo da parte dos empresários investidores em Angola.

José Sócrates salientou ainda a importância do programa “obras públicas por petróleo” para o aumento da confiança dos investimentos empresariais portugueses em Angola.

Neste programa, o Estado português organiza um fundo de risco no valor de 500 milhões de euros destinado a compensar empresários que não sejam ressarcidos no pagamento do seu investimento em obras públicas no mercado angolano.

No caso desse fundo ser accionado, o Estado português é depois ressarcido por Angola, através do pagamento em petróleo. (macauhub)

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