Governo de Angola comprou participação de 49 por cento da Cimpor na Nova Cimangola

9 October 2006

Luanda, Angola, 09 Out – O governo angolano comprou sexta-feira os 49 por cento do capital social da Nova Cimangola que eram detidos pela cimenteira portuguesa Cimpor, encerrando um litígio, que também envolveu duas empresas norueguesas, tornado público no início deste ano.

Com esta aquisição, o Estado angolano passa a deter 89 por cento do capital social da Nova Cimangola, que é a maior fábrica de cimento do país.

Esta unidade industrial, localizada nos arredores de Luanda, dispõe actualmente de uma capacidade de produção de cerca de 1,3 milhões de toneladas de cimento por ano.

A assinatura deste acordo encerra um diferendo entre a cimenteira portuguesa e o governo angolano, criado depois das autoridades de Luanda terem acusado a Cimpor de violar a lei e as regras do mercado na aquisição de 49 por cento do capital da Nova Cimangola.

Num comunicado divulgado a 6 de Fevereiro, o governo angolano defendia a nulidade da compra das acções pela Cimpor, acrescentando que o Estado poderia vir a exercer por via judicial o direito de aquisição das acções da Nova Cimangola detidas pela empresa portuguesa.

O governo angolano acusava ainda as empresas que venderam 49 por cento da Nova Cimangola à Cimpor de não terem respeitado o direito de preferência que o accionista público detinha sobre as acções.

O negócio remonta a Outubro de 2004, quando a norueguesa Scancem transmitiu as acções que detinha na Nova Cimangola para a Scanang, empresa que, em Novembro de 2004, foi totalmente adquirida pela Cimpor.

Com este negócio, a cimenteira portuguesa passou a deter 49 por cento da Nova Cimangola.

Na perspectiva das autoridades angolanas, a transmissão de acções entre a Scancem e a Scanang foi ilegal porque não recebeu a prévia autorização obrigatória do governo, mas também porque a Nova Cimangola não foi previamente notificada para o exercício do direito de preferência.

Nesse sentido, a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), em representação do Estado angolano, interpôs uma providência cautelar sobre o negócio celebrado entre a Scancem e a Scanang.

O governo angolano acusou ainda de má-fé as três empresas envolvidas, devido ao curto período de tempo que passou entre a transferência das acções da Scancem para a Scanang e a compra desta empresa pela Cimpor.

O diferendo ficou definitivamente encerrado com a venda das acções detidas pela cimenteira portuguesa ao Estado angolano. (macauhub)

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