Primeiro-ministro português assina terça-feira em Maputo acordo sobre Cahora Bassa

27 October 2006

Lisboa, Portugal, 27 Out – O primeiro-ministro português José Sócrates assinará dia 31 de Outubro em Maputo com o governo de Moçambique o acordo que dará àquele país africano o controlo accionista da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).

Passados mais de três décadas da independência de Moçambique e quase um ano desde a assinatura de um memorando de entendimento entre os dois países, foi finalmente clarificada com o Eurostat, o organismo estatístico da União Europeia, a forma de contabilizar a operação nas contas nacionais portuguesas.

Nos termos do memorando assinado em 2 Novembro de 2005, Moçambique passaria a ter 85 por cento do capital da HCB, empresa que gere e explora a barragem de Cahora Bassa e Portugal os restantes 15 por cento sendo que Moçambique teria de pagar 950 milhões de dólares a Portugal.

Moçambique poderá ainda solicitar ao governo português a cedência de mais 5 por cento tendo Portugal comprometido-se a alinear essa percentagem em “condições de mercado” a uma entidade que seja indicada por Moçambique.

O acordo estava condicionado pela garantia de que a operação de transmissão não teria implicações sobre as contas públicas portuguesas no sentido de comprometer a prossecução dos objectivos de consolidação orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O ministro português das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou após a reunião do Conselho de Ministros, que os 950 milhões de dólares serão contabilizados como receita de privatização indo reduzir a dívida pública portuguesa no mesmo montante.

O perdão da dívida decorrente deste acordo será tratado, a nível contabilístico europeu, como uma operação de privatização não tendo impacto em termos de défice, de acordo com o ministro das Finanças.

A dívida acumulada pela HCB cifrava-se, de acordo com o Banco de Portugal, em 2890 milhões de dólares no final de 2004 tendo o Ministério das Finanças afirmado que o perdão de dívida a Moçambique atinge aproximadamente 1900 milhões de dólares.

Após a assinatura do acordo final e executada a transferência, a barragem passará para mãos moçambicanas exactamente 32 anos depois de o princípio ter sido aceite por Portugal.

A transferência do controlo da barragem do Songo, província de Tete, foi prevista pela primeira vez a 23 de Junho de 1975, no acordo entre Portugal e a Frelimo que deu ao recém-criado Estado moçambicano uma participação na sociedade.

A barragem, concluída em 1974, esteve paralisada durante a guerra civil moçambicana e voltou a operar apenas em 1998, após reabilitada a infra-estrutura de distribuição para a África do Sul, que compra a quase totalidade da energia produzida.

Os custos da paragem e reabilitação foram suportados por Portugal, levando ao avolumar da dívida, que foi o principal obstáculo à conclusão do acordo. (macauhub)

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