Parlamento moçambicano aprova redução para 20 por cento da taxa básica aduaneira

3 November 2006

Maputo, Moçambique, 03 Nov – O parlamento de Moçambique aprovou quinta-feira na generalidade uma proposta de lei que reduz de 25 para 20 por cento a taxa básica aduaneira a ser aplicada aos produtos de países que não beneficiam do regime preferencial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

A proposta de lei de revisão da Pauta Aduaneira e da redução da taxa básica foi apresentada para aplicar o desarmamento alfandegário a fim de respeitar os princípios de liberalização do comércio internacional estabelecidos pela Organizaçao Mundial do Comércio (OMC).

Actualmente, nos países que formam a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) já se pratica a taxa básica aduaneira de 20 por cento.

O ministro das Finanças, Manuel Chang, que defendeu a proposta em nome do governo, disse que os efeitos esperados com a aprovação da proposta de lei oferecem um quadro optimista, se se considerar que a redução da carga tributária provocará um aumento da base tributária, pela adesão voluntária ao pagamento dos impostos aduaneiros e consequente redução da fuga ao fisco.

A par destas medidas, o desenvolvimento da capacidade institucional nas áreas de recursos humanos, tecnologias de informação, simplificação dos procedimentos e facilidades ao comércio produzem um aumento da eficiência das Alfândegas, contribuindo de forma positiva nos resultados fiscais, segundo Manuel Chang.

Disse que no processo de integração regional, este nível de taxa geral máxima será objecto de negociações entre os membros da SADC, para a criação da Pauta Aduaneira Comum aplicável pela futura União Aduaneira desta organização em relação a países terceiros. (macauhub)

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