Parlamento Europeu aprova novo acordo de pescas com Cabo Verde

1 December 2006

Estrasburgo, França, 01 Dez – O Parlamento Europeu aprovou quinta-feira o novo acordo de pescas com Cabo Verde que atribui 84 licenças de pesca de atum nas águas cabo-verdianas.

Este novo acordo, que revoga e substitui o acordo de 1990, é aplicável por um período de cinco anos e envolve uma contrapartida financeira por parte da União Europeia de 385 mil pagos anualmente durante a sua vigência.

O acordo prevê ainda a integração de pescadores cabo-verdianos nas frotas pesqueiras e estabele um sistema de incentivos aos navios comunitários que façam a descarga do pescado em portos cabo-verdianos.

Nos termos do acordo, as 84 licenças são divididas entre 25 atuneiros cercadores congealadores, 11 atuneiros com canas e 48 palangreiros de superfície.

O acordo foi aprovado por 374 votos a favor e 67 contra. (macauhub)

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