Ambiente de negócios em Angola é pouco favorável ao crescimento do sector privado, Banco Mundial

5 December 2006

Luanda, Angola, 06 Dez – Angola possui um “universo de oportunidades de investimento” mas o ambiente de negócios é pouco favorável ao crescimento do sector privado, de acordo com o Banco Mundial.

“O ambiente de negócios em Angola é um desafio”, refere o Memorando Económico do País, recentemente divulgado em Luanda pelo Banco Mundial.

O estudo salienta que o estabelecimento de uma empresa demora 146 dias, o processo de obtenção de licenças e alvarás pode prolongar-se por 326 dias, o registo de propriedade demora 11 meses e uma importação média exige 64 dias, além de necessitar de 10 documentos e 28 assinaturas.

Por outro lado, refere que a execução de um contrato pode demorar 1.011 dias civis, desde que a queixa é apresentada no tribunal até à sua resolução ou pagamento.

O Banco Mundial salienta ainda que “não existe grande protecção ao investidor” e a “obtenção de crédito é difícil”, apesar de admitir que “foram tomadas medidas encorajadoras para melhorar o acesso ao crédito, mas que ainda não produziram resultados”.

Neste quadro, o estudo considera que “a criação do Banco de Desenvolvimento de Angola não ajudará o desenvolvimento do sector privado se o ambiente de negócios não mudar”, numa referência à instituição bancária que deverá iniciar a sua actividade nas próximas semanas e vai dirigir cinco por cento das receitas petrolíferas do Estado para empréstimos subsidiados ao sector privado.

Neste estudo, o Banco Mundial considera ainda que, além de um ambiente de negócios “pouco favorável”, o desenvolvimento do sector privado está também condicionado pelo facto de Angola se encontrar “entre os países com os índices mais elevados de percepção de corrupção”.

Para inverter o actual quadro e permitir a revitalização do sector privado em Angola, o Banco Mundial avança com algumas medidas, entre as quais a criação de um mecanismo de consulta entre o governo e o sector privado, que considera ser “fundamental a curto prazo” para assegurar uma agenda de crescimento liderado pelo sector privado.

O Banco Mundial considera ainda que é necessário reduzir o número de regulamentações e procedimentos desnecessários e atenuar as restrições relativas ao registo de propriedade e de imóveis.

A revisão das leis do trabalho é outra medida defendida por esta instituição financeira internacional, para quem “é importante reduzir os custos dos despedimentos e, ao mesmo tempo, assegurar a protecção dos direitos dos trabalhadores”.

Para do ambiente de negócios desfavorável e da percepção de corrupção, o Banco Mundial considera que a falta de infra-estruturas é outro factor que inibe o desenvolvimento do sector privado em Angola, salientando, entre outros aspectos, que o sistema de estradas está num “estado de degradação impressionante”, os três sistemas ferroviários transportam “níveis insignificantes de carga” e o sistema de telefones de rede fixa “é antiquado e com cobertura limitada”, enquanto as duas redes móveis “não têm capacidade para atender à procura”. (macauhub)

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