Parlamento de Moçambique aprova revisão do sistema de segurança social

12 December 2006

Maputo, Moçambique, 13 Dez – O parlamento de Moçambique, a Assembleia da República, aprovou segunda-feira na especialidade uma proposta de lei revendo o sistema de segurança social.

Nos termos da proposta, todas as empresas, independentemente do seu tamanho, serão obrigadas a registar os seus trabalhadores junto da segurança social, o mesmo acontecendo a partir de agora aos empresários em nome individual.

As contribuições para o sistema serão partilhadas entre o trabalhador e o empregador em proporções a serem posteriormente fixadas pelo governo.

Esta lei inclui penalizações duras para os empregadores que deduzem as contribuições dos trabalhadores para a segurança social mas não as remetem ao Instituto Nacional de Segurança Social.

A proposta de lei foi aprovada pelos 145 deputados presentes do partido do governo, Frelimo, tendo-se os deputados da Renamo, na oposição, abstido. (macauhub)

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