Governo de Moçambique pretende repor isenção de IVA para algumas indústrias

3 January 2007

Maputo, Moçambique, 03 Jan – O governo de Moçambique pretende apresentar uma proposta de lei ao parlamento para renovar a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado às indústrias do açúcar, sabão e óleos vegetais, informou terça-feira o jornal Notícias, de Maputo.

Em 2004, o governo publicou um decreto isentando de IVA as importações de matérias-primas e de bens de capital bem como os produtos finais dessas indústrias.

Mas o decreto expirou em 31 de Dezembro de 2006 e, sendo a taxa de IVA de 17 por cento, os responsáveis das empresas em questão já anunciaram que terão de subir os preços, o que aumentará a concorrência dos produtos importados e mesmo contrabandeados dos países vizinhos.

As empresas atingidas enviaram um documento ao governo propondo que a isenção de IVA se mantenha e o ministro das Finanças, Manuel Chang, confirmou ao Notícias tê-lo recebido e adiantou que as premissas que levaram à isenção continuam válidas.

Só que alterações constitucionais efectuadas entretanto retiraram ao governo qualquer possibilidade de mexer nos impostos, reserva exclusiva do parlamento.

Dado que o parlamento apenas volta a funcionar em Março, o ministro das Finanças afirmou ao jornal estar à procura de uma solução para cobrir o período entre 01 de Janeiro e a data em que a Assembleia da República volte a aprovar a isenção de IVA para as três indústrias. (macauhub)

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