Moçambique coloca toda a legislação ambiental na Internet

3 January 2007

Maputo, Moçambique, 03 Jan – O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental acaba de disponibilizar um sítio na Internet para divulgar os instrumentos jurídicos que consagram direitos e obrigações no domínio do ambiente aos cidadãos e instituições moçambicanas.

A iniciativa do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, que contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), visa permitir um acesso fácil aos diplomas legais em vigor em Moçambique, em tempo real, a todos os potenciais utilizadores da legislação ambiental moçambicana.

A legislação incluída nesta base de dados pretende ser exaustiva, do ponto de vista de inclusão de todas as temáticas ambientais, disponibilizar todos os actos legais e administrativos relativos ao ambiente.

Disponível em http://www.legisambiente.gov.mz/, este sítio tem actualização mensal. (macauhub)

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