Parlamento de Angola aprova acordo de isenção mútua de vistos com a Namíbia

7 February 2007

Luanda, Angola, 07 Fev – O parlamento angolano aprovou terça-feira em Luanda o acordo assinado entre os governos de Angola e da Namíbia de isenção de vistos de entrada para os cidadãos dos dois países.

O acordo, informa a agência noticiosa angolana Angop, abrange a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço e ordinários dos cidadãos angolanos e namibianos que se desloquem para cada um dos dois estados vizinhos.

O ministro das Relações Exteriores, João Bernardo de Miranda, explicou no parlamento que a isenção do visto de entrada vale para deslocações em missões privada, de serviço, trânsito ou de visita a familiares, mas apenas para uma estadia de 30 dias, renováveis por igual período.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o acordo entre Angola e a Namíbia sobre a designação e abertura oficial dos postos de fronteira e pontos de entrada/postos de travessia, visando a livre circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira comum.

Este documento confere a possibilidade de os cidadãos de ambos os países residentes ao longo da fronteira entrarem reciprocamente no território de cada um até 60 quilómetros, sem necessidade de formalidades migratórias rígidas. (macauhub)

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