Investimento em hotelaria em Angola tem novas regras

23 March 2007

Luanda, Angola, 23 Mar – O investimento em empreendimentos hoteleiros e similares em Angola passa a depender da entrega prévia no Ministério da Hotelaria e Turismo do projecto e da proposta de classificação pretendida, nos termos de um despacho ministerial quinta-feira divulgado em Luanda.

De acordo com o despacho, assinado pelo titular da pasta, Eduardo Jonatão Chingunji e citado pela agência noticiosa angolana Angop, a sua não observância implicará, entre outras sanções, o não licenciamento da actividade hoteleira pretendida.

A medida, indica o despacho, visa disciplinar e impedir a edificação de empreendimentos hoteleiros e similares fora dos requisitos exigidos, atribuir aos profissionais do ministério o seu real papel de emitir pareceres técnicos relativos as instalações hoteleiras e serviços a desenvolver, bem como indicar a atribuição da classificação de cada empreendimento.

“Constata-se a nível do território nacional a edificação de empreendimentos hoteleiros e similares sem o prévio parecer técnico do ministério, afigurando-se, por isso, necessário acautelar estas situações e garantir o cumprimento das disposições legais existentes”, indica o despacho, que considera importante conferir outro grau organizacional ao sector.

O presidente da Associação dos Hoteleiros de Angola (Ahoresia), João Gonçalves, disse estar de pleno acordo com a iniciativa governamental, uma vez que o grau de “incumprimento da lei” por parte de alguns investidores tem atingido níveis preocupantes.

Criado em 1997, o Ministério de Hotelaria e Turismo tem como atribuição principal orientar e regulamentar a actividade hoteleira em todo o território de Angola, sem prejuízo da competência atribuída a outras entidades, designadamente os governos provinciais em matérias de gestão urbana. (macauhub)

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