Regime fiscal das operações petrolíferas e mineiras em Moçambique vai mudar

8 May 2007

Maputo, Moçambique, 08 Mai – O ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, apresentou segunda-feira no parlamento em Maputo propostas de lei que pretendem simplificar e modernizar o regime fiscal das operações petrolíferas e mineiras.

Nos termos das propostas, qualquer empresa que descubra petróleo em Moçambique terá de pagar uma taxa de 10 por cento sobre o valor do petróleo, determinado pela média ponderada dos preços internacionais e para o gás natural a taxa será de 10 por cento.

De acordo com a agência noticiosa moçambicana AIM, estas propostas de lei vêm substituir o anterior enquadramento fiscal para as actividades petrolíferas, considerado mais complexo, pois diferenciava operações em terra e no mar e mesmo a profundidade nas operações “offshore”.

Caso venham a ser aprovadas pelo parlamento, estas propostas de lei não afectam os contratos já assinados a não ser que as empresas pretendam aderir ao novo regime fiscal.

No caso das explorações mineiras haverá duas taxas, uma sobre a produção e uma outra sobre a área coberta pelas concessões.

A taxa sobre a produção será de 10 por cento no caso dos diamantes e metais preciosos, 6 por cento para as pedras semi-preciosas, 5 por cento para os metais básicos e 3 por cento para o carvão e outros minerais.

A taxa sobre a superfície varia entre 10 e 5 mil meticais por quilómetro quadrado de acordo com o tipo de licença ou concessão. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH