Parlamento de Moçambique aprovou na generalidade nova Lei do Trabalho

10 May 2007

Maputo, Moçambique, 10 Mai – O parlamento de Moçambique, a Assembleia da República, aprovou quarta-feira por unanimidade na generalidade a nova Lei do Trabalho que reduz subtancialmente as indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

De acordo com a agência noticiosa moçambicana AIM, a questão das indemnizações tem estado no centro de prolongadas negociações entre o governo, os sindicatos e as associações patronais, com os patrões a afirmar que nos termos da Lei do Trabalho de 1998 é muito caro despedir trabalhadores.

A Lei de 1998 estipula que se o patrão quisesse despedir um trabalhador por “razões estruturais, tecnológicas ou de mercado” tinha de pagar 45 dias de salário quando o trabalhador tivesse estado empregado entre 3 e 6 meses e 90 dias de salário quando o período de emprego fosse entre 6 meses e 2 anos.

Os trabalhadores que estivessem ao serviço de uma empresa durante mais de 2 anos teriam direito a 3 meses de salário por cada dois anos trabalhados.

A proposta de Lei apresentada ao parlamento reduz as situações anteriores a 20 dias de salário por cada ano trabalhado.

Por exemplo, um trabalhador que estivesse estado ao serviço de uma empresa durante 16 anos teria direito, quando despedido, a 24 meses de salário ao abrigo da Lei de 1998 mas a lei agora aprovada na generalidade reduz a indemnização em mais de metade para 320 dias.

Esta proposta de lei estabelece um sistema de quotas para o emprego de estrangeiros com as grandes empresas, definidas como as que empregam mais de 100 trabalhadores, a poderem ter 5 por cento de estrangeiros.

O número sobe para 8 por cento para as médias empresas, entre 11 e 100 trabalhadores, e para 10 por cento para as pequenas empresas, as que empregam menos de 10 pessoas. (macauhub)

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