Luanda, Angola, 29 Mai – O parlamento angolano reúne-se hoje em Luanda em sessão plenária para apreciar, entre outros assuntos, a proposta de Lei de Energia Atómica que visa assegurar a protecção de pessoas e bens contra acções radioactivas, informou a agência noticiosa angolana Angop.

De acordo com o porta-voz da Assembleia Nacional, deputado Ventura de Azevedo, o diploma surge na sequência da adesão de Angola, em 1999, ao estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

“Com esta adesão, o Estado angolano obriga-se a adoptar normas no seu ordenamento jurídico que garantam e assegurem a protecção e a segurança de pessoas e bens dos perigos que advêm do exercício da actividade minero-radioactiva no país”, explicou.

Ventura de Azevedo acrescentou que as potencialidades do uso pacífico da enrgia nuclear e os riscos para a saúde humana e para o ambiente, decorrentes das actividades económicas que utilizam materiais radioactivos, tornam necessária a sua regulamentação.

As medidas de protecção constantes do projecto de diploma estão em consonância com os padrões internacionais básicos de segurança das fontes de radiação, aprovados em 1996 pela AIEA, conjuntamente com organismos como a FAO, OMS, OIT, entre outros, disse. (macauhub)