Novo alvará comercial entra em vigor em Angola em Julho próximo

8 June 2007

Luanda, Angola, 08 Jun – Os novos alvarás para a actividade comercial e de prestação de serviços mercantis bem como as novas licenças de importação começam a ser emitidos a partir de Julho próximo, afirmou quinta-feira em Luanda o ministro do Comércio.

De acordo com a agência noticiosa angolana Angop, o ministro Joaquim Icuma Muafumba avançou com este anúncio durante a cerimónia de empossamento dos novos titulares de cargos de direcção do Ministério do Comércio.

O processo de renovação de alvarás comerciais e de prestação de serviços mercantis estava previsto para Dezembro de 2006 mas foi adiado devido à não-aprovação e publicação, na altura, da nova Lei das Actividades Comerciais do país (aprovada em Março e publicada a 14 de Maio deste ano, aguarda apenas a provação dos respectivos regulamentos).

Esta é a quarta vez que se faz a renovação do alvará comercial em Angola, tendo a primeira ocorrido em 1998. (macauhub)

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