Alargado acordo comercial e económico entre Macau e a China

3 July 2007

Macau, China, 03 Jul – Macau e a China assinaram segunda-feira em Macau o quarto suplemento ao acordo que prevê mecanismos de estreitamento das relações económicas e comerciais bilaterais dando destaque a uma maior liberalização do sector dos serviços.

O suplemento ao acordo foi rubricado pelo Secretário para a Economia e Finanças do Governo de Macau, Francis Tam, e pelo vice-ministro do Comércio da China, Liao Xiaoqi e prevê que seja reforçada a liberalização de 17 sectores da actividade económica e introduzidos 11 novos sectores na lista de serviços liberalizados pelo continente chinês aos empresários de Macau.

Os mecanismos do novo quadro de cooperação entram em vigor a 01 de Janeiro de 2008.

O documento prevê um reforço da liberalização de sectores jurídicos, médicos, imobiliários, agenciamento de emprego de quadros especializados, convenções e exposições, telecomunicações, audiovisual, distribuição, actividade seguradora, actividade bancária, compra e venda de títulos financeiros, turismo, serviços recreativos e culturais, transporte marítimo, transporte aéreo, transporte terrestre e estabelecimentos industriais e comerciais em nome individual.

O suplemento do acordo introduz novos sectores na lista de serviços liberalizados nomeadamente informática, investigação e estudos de mercado, consultadoria para a gestão, utilidade pública, limpeza de edifícios, serviços fotográficos, impressão, tradução escrita e oral, serviços do ambiente, serviços sociais e desporto.

O CEPA está em vigor desde Janeiro de 2004 e visa contribuir para o reforço das relações económicas e comerciais entre a China e Macau.

O acordo prevê, entre outras facilidades, a isenção de tarifas aduaneiras a produtos que sejam exportados para o continente chinês mas tenham pelo menos 30 por cento de produção em Macau bem como a possibilidade de empresários locais se estabelecerem no continente chinês em serviços específicos.

Até ao final de Maio deste ano, Macau exportou para o continente chinês, ao abrigo do acordo, produtos no valor de 24,2 milhões de patacas.(macauhub)

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