São Tomé e Príncipe vai encurtar para menos de 3 dias o tempo necessário para começar um negócio

9 July 2007

Washington, Estados Unidos da América, 09 Jul – São Tomé e Príncipe vai reduzir de 140 dias para menos de três o tempo necessário a começar um negócio, visando estimular o sector privado e conseguir acesso às verbas da Millennium Challenge Account norte-americana.

O compromisso de ganhar posições na conhecida lista Fazer Negócios consta do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras remetido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo Ministério das Finanças e Banco Central, divulgado na passada sexta-feira.

Além do tempo consumido no início de uma actividade, referem as autoridades são-tomenses, “o custo de investir e fazer negócios em São Tomé tem de ser reduzido, para promover o crescimento económico desencadeado pelo sector privado”.

Tendo em vista reduzir a burocracia e os constrangimentos regulativos ao início de um negócio, está já em vias de ser submetido à Assembleia Nacional um projecto-lei, elaborado com base em consultas ao sector privado.

“Acreditamos que este e outros esforços vão melhorar o clima de investimento e ajudar a atrair investimento privado”, refere o ministério de Maria Tebus Torres e o banco presidido por Arlindo de Carvalho.

As autoridades são-tomenses assumem ainda que a melhoria do clima de negócios “facilitaria as discussões com a Millennium Challenge Corporation norte-americana, para assegurar financiamento aos projectos de desenvolvimento”.

Actualmente, Moçambique e Cabo Verde são os dois únicos países africanos de língua oficial portuguesa admitidos a este programa da administração norte-americana, que disponibiliza anualmente perto de cinco mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento, como contrapartida ao cumprimento de critérios de boa governação.

Segundo avançava recentemente a newsletter Africa Monitor, também Angola está empenhada em juntar-se a este grupo, que integra ainda o Benin, Gana, Lesoto, Madagáscar, Mali e Senegal.

No Memorando remetido ao FMI, as autoridades são-tomenses propõem-se ainda, no âmbito fiscal, reduzir o imposto sobre o rendimento das empresas, de 45 para 25 por cento, através de um conjunto de reformas que terá de passar pela Assembleia Nacional.

Visando aumentar a receita colectada e reduzir o défice primário para sete por cento do PIB este ano (1,6 pontos percentuais abaixo do registado em 2006), esta reforma fiscal contempla também aumentar de cinco para sete por cento o imposto sobre os serviços, excluindo água e electricidade, e as taxas aplicadas a alguns produtos importados, como bebidas alcoólicas e tabaco.

A reforma, a entrar em vigor no próximo ano, inclui ainda novos códigos fiscais sobre rendimentos individuais e propriedade urbana.

Com estas medidas, espera-se impulsionar o crescimento económico do arquipélago, que no ano passado acelerou para sete por cento.

“O crescimento nos sectores da construção, comércio e serviços foi particularmente forte, impulsionado pelo investimento privado e fluxos de capital associados ao turismo e aos projectos relacionados com o sector petrolífero”, referem as autoridades são-tomenses.

Ainda de acordo com os dados constantes do relatório entregue ao FMI, a inflação caiu para 17 por cento em Março, menos nove pontos percentuais do que o registado em Agosto de 2006.

“Esta desaceleração reflectiu medidas fiscais correctivas e um uso mais activo da política monetária para gerir o crescimento de liquidez, o que abrandou a depreciação da dobra” em relação ao dólar norte-americano, que atingiu 10 por cento no ano passado.

Tendo em vista aumentar a receita do Estado, está ainda prevista a implementação de um plano para recuperar impostos em atraso e uma nova estrutura fiscal e de preços para o sector petrolífero.

Do lado da despesa, as autoridades comprometem-se a reduzir a folha salarial em 8,2 por cento, em linha com os menos 8,7 por cento do ano passado, cortando também nas despesas correntes, através do reforço dos mecanismos de controlo.

A lista de prioridades apresentada ao FMI, inclui ainda diversas medidas para melhorar a gestão financeira e orçamental do arquipélago, que este ano viu a sua dívida externa quase anulada, graças ao perdão do Banco Mundial e, posteriormente, do Clube de Paris.

O executivo conta este ano apresentar o primeiro orçamento com base na nova lei orgânica (SAFE), bem como adoptar um sistema informático de gestão integrada de finanças públicas (eSAFE).

Contudo, assumem as autoridades são-tomenses, este processo está atrasado devido a dificuldade em conseguir um consultor financeiro internacional para auxiliar a elaboração dos novos planos de contabilidade pública e manuais, e ainda às carências da plataforma informática existente. (macauhub)

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