Angola terá este ano nova lei da aviação civil

25 July 2007

Luanda, Angola, 25 Jul – A nova lei sobre aviação civil será aprovada este ano pelo parlamento angolano, visando disciplinar os operadores que actuam no sector, afirmou terça-feira em Luanda o director nacional adjunto do Instituto Nacional de Aviação Civil (Inavic).

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Machado Jorge disse que a nova lei, que já goi entregue ao governo para se iniciar o processo de aprovação, é uma revisão da lei de 2000 para a conformar com as normais internacionais.

De acordo com Machado Jorge, a nova lei sobre aviação civil vai exigir às autoridades aeronáuticas que se adaptem às normas exigidas a nível internacional.

O director nacional adjunto do Inavic precisou que depois da lei aprovada é necessário aprovar igualmente uma série de regulamentos.

“Se, por exemplo, eu tiver uma operadora a quem exijo o cumprimento de uma determinada norma, ela vai perguntar-me onde é que está escrito o que estou a exigir. Tenho que exibir a documentação. Não quer dizer que nós não tivéssemos. Nós temos. Temos é de actualizá-la”, disse.

Actualmente, a transportadora aérea angolana Taag encontra-se proibida de sobrevoar o espaço aéreo europeu com os seus aviões depois de a Comissão Europeia ter decidido incluí-la na “lista negra” por questões de segurança. (macauhub)

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