Governo de Moçambique fez apresentação pública da nova Lei do Trabalho

17 August 2007

Maputo, Moçambique, 17 Ago – O governo de Moçambique apresentou publicamente quinta-feira em Maputo a nova Lei do Trabalho que entrará em vigor a 30 de Outubro próximo.

Falando durante a cerimónia, a ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, disse que a divulgação correcta do conteúdo da nova Lei servirá para reduzir a violação das regras, tanto por parte de patrões como de trabalhadores, e reduzir o número de contra-ordenações e de demissões sem justa causa.

A nova Lei do Trabalho foi aprovado após debates acaloradas por uma comissão tripartida envolvendo o governo, os sindicatos e a Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique e foi publicada no Boletim da República a 1 de Agosto.

De acordo com Helena Taipo a nova Lei apresenta algumas inovações, nomeadamente a possibilidade de contratos de trabalho de curta duração, particularmente na contratação de trabalhadores estrangeiros.

Amos Matsinhe, da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, a maior organização sindical do país, disse que a nova lei está longe de ser perfeita mais não sendo do que a melhor possível no contexto das actuais relações de trabalho em Moçambique. (macauhub)

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