Moçambique: Hidroeléctrica de Cahora Bassa com estatuto de empresa moçambicana

14 November 2007

Maputo, Moçambique, 14 Nov – A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) é desde terça-feira uma empresa moçambicana depois de o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto alterando os termos e condições do contrato celebrado com Portugal em 21 de Junho de 1975.

O referido contrato estabelecia a criação da HCB, sociedade com a participação maioritária de capitais portugueses (81,66 por cento) e o Estado moçambicano e o Banco de Moçambique com 18,34 por cento.

Ficou então estabelecido que a HCB deveria pagar integralmente o investimento realizado, através da liquidação dos financiamentos negociados para o efeito da construção do empreendimento.

Estabelecia-se ainda que a concessão reverteria para o Estado moçambicano após o terceiro ano social subsequente àquele a que se referir o balanço demonstrativo de que se encontram integralmente satisfeitos todos os financiamentos.

A alteração dos termos de concessão significa que o Estado moçambicano passa a deter 85 por cento da HCB e os restantes pertencem ao Estado português, pelo que “ela vai passar a ter um tratamento de uma empresa nacional que tem obrigações para com o Estado”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Covane.

Luís Covane disse que 10 por cento das receitas brutas da HCB vão passar a reverter para o Estado e que a empresa pagará taxas e outros impostos, vai privilegiar as empresas moçambicanas na compra de serviços e outros bens e dará prioridade ao preenchimento de vagas por moçambicanos.

O porta-voz do Conselho de Ministros disse ainda que os documentos essenciais para a transferência de fundos serão assinados entre os bancos envolvidos e a HCB no dia 26, o que significa que serão entregues nesse dia os últimos 700 milhões de dólares que estavam em falta para que Cahora Bassa possa pertencer efectivamente a Moçambique.

Covane indicou que, ao mesmo tempo, já decorrem os preparativos para a cerimónia, que terá lugar dia 27 no Songo, com a presença de chefes de Estado e de Governo de países da região, particularmente os que beneficiam da energia daquele empreendimento. (macauhub)

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