Cabo Verde: Adesão à OMC faz perder 40 por cento das receitas fiscais

18 December 2007

Praia, Cabo Verde, 18 Dez – As receitas fiscais de Cabo Verde provêm em cerca de 40 por cento das alfândegas, uma situação que terá de mudar com a entrada do país para a OMC (Organização Mundial do Comércio), cuja adesão é formalizada hoje em Genebra, Suíça.

“Cerca de 40 por cento das receitas provêm das alfândegas. O desmantelamento das alfândegas exige uma profunda reforma fiscal, que permita substituir a perda das receitas alfandegárias por outras fontes de cobrança de impostos”, de acordo com uma fonte do governo.

O governo, nomeadamente a ministra das Finanças, tem repetido que é necessário reestruturar a administração pública, para responder aos novos desafios decorrentes da entrada para a OMC mas também da passagem a país de rendimento médio, a partir de 01 de Janeiro.

Hoje reúne-se na capital do país um Conselho de Ministros especializado para a Reforma do Estado e Desenvolvimento Institucional, para preparar uma “macro-estruturação da administração pública central”.

O ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, José Brito, estará em Genebra para participar no acto formal da adesão de Cabo Verde à OMC.

O país pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e no ano seguinte foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano decorreram cinco reuniões negociais.

A adesão, de acordo com declarações do ministro, vai garantir “certa segurança aos investidores externos” e Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis, mais consentâneas com os mercados externos. (macauhub)

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