Cabo Verde: País aderiu formalmente à OMC

19 December 2007

Praia, Cabo Verde, 19 Dez – Cabo Verde aderiu formalmente terça-feira à Organização Mundial de Comércio (OMC), em Genebra, uma decisão apoiada pelos Estados Unidos da América, mas que que pode implicar uma perda de 40 por cento das receitas fiscais do país africano.

Com a adesão à OMC, Cabo Verde pode aproveitar mais do programa AGOA (African Growth and Opportunity – Crescimento e Oportunidade de África), e reforçar o sector dos serviços e dos transportes ou a criação de pequenas e médias empresas, garantiu a representante adjunta do Comércio dos Estados Unidos, numa recente visita ao arquipélago.

No entanto, as receitas fiscais de Cabo Verde provêm em cerca de 40 por cento das alfândegas, uma situação que terá de mudar com a entrada do país para a OMC.

“Cerca de 40 por cento das receitas provêm das alfândegas. O desmantelamento das alfândegas exige uma profunda reforma fiscal, que permita substituir a perda das receitas alfandegárias por outras fontes de cobrança de impostos”, segundo uma fonte do governo.

O ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, José Brito, deslocou-se a Genebra para participar no acto formal da adesão de Cabo Verde à OMC.

O país pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e no ano seguinte foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano decorreram cinco reuniões negociais.

A entrada formal de Cabo Verde acontece durante a reunião do Conselho Geral da organização, em Genebra, tendo Cabo Verde até 30 de Junho de 2008 para ratificar o acordo, segundo a própria organização.

A adesão, segundo declarações de José Brito, vai garantir “certa segurança aos investidores externos” e Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis, mais consentâneas com os mercados externos.

A OMC é uma organização mundial criada em 1995, com 151 países, que supervisiona acordos sobre regras de comércio. (macauhub)

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