Macau, China, 03 Jan – As relações económicas e comerciais entre Macau e a China continental ficaram reforçadas desde o início do ano com a entrada em vigor do quarto suplemento ao acordo que prevê mecanismos de liberalização de uma série de sectores da actividade económica.

O suplemento ao acordo, assinado em Junho de 2007, permite a liberalização de 17 sectores da actividade económica e introduz 11 novos sectores na lista de serviços liberalizados pelo continente chinês aos empresários de Macau, nomeadamente no sector de convenções e exposições.

O documento prevê um reforço da liberalização de sectores jurídicos, médicos, imobiliários, agenciamento de emprego de quadros especializados, convenções e exposições, telecomunicações, audiovisual, distribuição, actividade seguradora, actividade bancária, compra e venda de títulos financeiros, turismo, serviços recreativos e culturais, transporte marítimo, transporte aéreo, transporte terrestre e estabelecimentos industriais e comerciais em nome individual.

O suplemento do acordo introduz também novos sectores na lista de serviços liberalizados nomeadamente informática, investigação e estudos de mercado, consultadoria para a gestão, utilidade pública, limpeza de edifícios, serviços fotográficos, impressão, tradução escrita e oral, serviços do ambiente, serviços sociais e desporto.

O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau denominado CEPA, está em vigor desde Janeiro de 2004 e visa contribuir para o reforço das relações económicas e comerciais entre a China e Macau.

O CEPA aplica-se a três frentes: comércio de mercadorias, serviços e cooperação para investimentos. No caso das mercadorias, o acordo permite a venda de produtos de Macau para a China continental sem o pagamento de impostos. Dessa forma, um investidor estrangeiro que queria se estabelecer em Macau pode ter acesso ao mercado chinês sem tarifas de exportação.

O acordo prevê, entre outras facilidades, a isenção de tarifas aduaneiras a produtos que sejam exportados para o continente chinês mas tenham pelo menos 30 por cento de produção em Macau bem como a possibilidade de empresários locais se estabelecerem no continente chinês em serviços específicos.

O presidente da Associação de Exposições e Convenções de Macau,Ho Hoi Ming considerou que a entrada em vigor do novo suplemento do CEPA vai permitir que os empresários de Macau realizem mais exposições no continente chinês e vice-versa permitindo também que Macau tenha o papel de plataforma entre a China e os países de expressão portuguesa.

O volume de negócios entre Macau e o continente chinês atingiu em Novembro de 2007 o valor de 2,66 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 20,7 por cento em relação a igual período de 2006.

No mesmo período, as exportações de Macau para o continente chinês cresceram 9,9 por cento atingindo 260 milhões de dólares. (macauhub)