Lisboa, Portugal, 29 Jan – O Banco Mundial vai discutir com o governo de São Tomé e Príncipe uma proposta de alteração à Lei do petróleo que visa dispensar concurso público, afirmou segunda-feira em Libreville o representante do banco para o arquipélago.

Em contacto telefónico, Olivier Fremond disse à agência noticiosa portuguesa Lusa que as autoridades são-tomenses têm de assegurar a transparência e um enquadramento legal competitivo, para ter a trabalhar no arquipélago “as empresas petrolíferas de qualidade”.

O representante do Banco Mundial, que chega a São Tomé na quarta-feira, afirmou desconhecer os argumentos do governo são-tomense e remeteu mais esclarecimentos para depois da reunião, que deverá ter lugar entre sexta-feira e segunda-feira.

A proposta de alteração da Lei-Quadro de Receitas Petrolíferas, aprovada pela Assembleia Nacional de São Tomé, em Novembro de 2004 para regular a atribuição de licenças na Zona Económica Exclusiva são-tomense, foi feita sem consulta à Universidade de Columbia (Estados Unidos), cujos peritos a elaboraram.

O objecto da alteração, recentemente apresentada pelo primeiro-ministro Tomé Vera Cruz aos partidos com representação parlamentar, é o artigo 22.

Neste artigo, o executivo pretende criar duas excepções à obrigatoriedade de lançamento de concurso público: os regimes de “negociação directa para a fase de pesquisa” e de “dispensa excepcional e pontual para pesquisa e produção”, considerados “complementares” ao concurso. (macauhub)