Moçambique: Governo moçambicano vai publicar Lei da Concorrência

18 February 2008

Maputo, Moçambique, 18 Fev – O governo de Moçambique vai remover um dos últimos obstáculos ao comércio livre na região com a aprovação de uma Lei da Concorrência até Junho próximo, de acordo com a imprensa sul-africana.

A Lei da Concorrência é um dos principais instrumentos que os estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) têm de fazer aprovar para que entrem em vigor o Acordo de Comércio Livre da SADC, em 2008, a uniao alfandegária em 2010, o mercado comum em 2015 e a união monetária em 2018.

Moçambique é um dos países que não dispõe nem de legislação sobre concorrência nem de uma entidade reguladora, à semelhança do que acontece no Botswana, Lesotho e Angola.

Citado pela imprensa sul-africana, o ministro do Comércio e da Indústria, António Fernando, disse que Moçambique está a dar passos em direcção à integração regional, que começou a 1 de Janeiro com a elimininação das barreiras ao comércio livre.

A política de concorrência foi aprovada pelo governo em 24 de Julho de 2007 mas encontra-se a ser revista.

A nova Lei, quando aprovada, deverá abrir à iniciativa privada alguns sectores actualmente na mão do Estado, tais como a água e electricidade, bebidas e açucar e proporcionar uma abertura maior a investidores potenciais (nacionais e estrangeiros) em sectores como as telecomunicações, portos e caminhos-de-ferro e transporte aéreo. (macauhub)

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