Angola: Luanda e Lisboa assinam acordo sobre protecção de investimentos

25 February 2008

Luanda, Angola, 25 Fev – Portugal e Angola assinaram sexta-feira em Luanda um acordo de “promoção e protecção recíproca” de investimentos com o objectivo de “estimular” iniciativas de negócios em ambos os países.

O acordo foi assinado pelos ministros das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado durante a visita que o ministro português efectuou a Angola.

O acordo tem aplicação nos investimentos “de uma das partes no território da outra” logo que entre em vigor, permanecendo os investimentos realizados antes ao abrigo dos termos em vigor no momento.

Com 16 artigos e quatro capítulos, este acordo define as normas pelas quais os investimentos serão encarados, desde a “compensação de perdas” aos termos em que são realizadas as “expropriações”, “consultas”, “revisão” ou ainda a “vigência e denúncia” do mesmo.

O documento entra em vigor 30 dias após a data da recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos todos os requisitos de Direito interno de ambas as partes necessários para o efeito, refere o Artigo 14º do texto.

O acordo permanecerá em vigor por períodos sucessivos de 10 anos, automaticamente renováveis. (macauhub)

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