Angola: Nova pauta aduaneira pretende apoiar produção local

29 February 2008

Luanda, Angola, 29 Fev – O Ministério das Finanças angolano vai introduzir novas tarifas aduaneiras que privilegiam o fomento da produção nacional, com a isenção de impostos sobre as importações de matérias-primas, bens de equipamento e bens intermédios para a indústria.

De acordo com a agência noticiosa angolana Angop, as novas tarifas, cuja pauta foi objecto de apreciação, na terça-feira, pela Assembleia Nacional, reduzem as taxas tributárias de 58 categorias de bens básicos.

O ministro das Finanças, José Pedro de Morais Júnior, que falava no final da sessão parlamentar, disse que a revisão da pauta aduaneira tem por objectivo a harmonização do sistema e o ajustamento de taxas de alguns produtos até então praticadas.

O titular das Finanças sustentou que a isenção de impostos sobre os factores de produção como as matérias-primas, os bens de equipamento e bens intermédios para a indústria visa fomentar e encorajar a produção local e apoiar o crescimento acelerado da economia nacional.

Neste contexto, a Assembleia Nacional concedeu autorização ao Governo para proceder ao ajustamento das taxas de direitos de importação e actualização da Pauta Aduaneira em conformidade com a versão de 2007 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias.

A autorização compreende a criação de uma sobretaxa de importação que incida sobre o valor aduaneiro de bebidas e líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos e viaturas e outros artigos de luxo. (macauhub)

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