Angola: Governo angolano estabelece novas regras para contratação de estrangeiros

1 August 2008

Luanda, Angola, 01 Ago – O recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal na indústria petrolífera deverá dar prioridade aos cidadãos angolanos, de acordo com as novas regras e procedimentos que as empresas do sector deverão obedecer na contratação de pessoal.

De acordo com a agência noticiosa angolana Angop, as novas regras, definidas pelo decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, abrangem as empresas estrangeiras, as empresas de capital misto e as empresas privadas angolanas de exploração petrolífera.

Estão igualmente abrangidos no âmbito deste decreto-lei as empresas de refinação de petróleo bruto, de armazenagem, de transporte, de distribuição e de comercialização de produtos petrolíferos.

A partir de agora, a contratação de pessoal estrangeiro só pode ocorrer mediante comprovação de não existirem, no mercado nacional de trabalho, cidadãos angolanos com a qualificação e experiência exigida e mesmo assim vai depender da “devida autorização do Ministério dos Petróleos”, de acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

O decreto-lei aprovado enquadra-se num conjunto de diplomas referentes à regulamentação das operações petrolíferas nos domínios da formação e integração de quadros angolanos, da prospecção, pesquisa, avaliação e do acesso às áreas terrestres e à aquisição de direitos fundiários. (macauhub)

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