Cabo Verde: Fortalecimento do sector financeiro prioritário antes de liberalização do mercado

11 August 2008

Praia, Cabo Verde, 11 Ago – Cabo Verde vai liberalizar os fluxos financeiros para tornar-se um centro financeiro internacional, mas para tal considera necessário fortalecer o sector, cujas debilidades já mereceram reparos do Fundo Monetário Internacional.

O objectivo central das reformas em curso é “minimizar” os riscos inerentes aos fluxos financeiros e obriga à introdução de legislação para criminalizar e reforçar o combate ao branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas, depois de ter sido dado um primeiro passo com a criação da Unidade de Informação Financeira, refere a ministra das Finanças e Administração Pública, Cristina Duarte, numa carta de intenções enviada ao Fundo Monetário Internacional, recentemente divulgada.

Este organismo tem vindo a defender uma reforma do sistema financeiro para salvaguardar “a boa reputação de Cabo Verde, pedindo “provisões contra a lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo”.

Para a ministra cabo-verdiana, “os aspectos legais e operacionais não estão ainda completamente desenvolvidos e modernizados, incluindo os códigos de Valores Mobiliários e de Empresas, apesar de a infra-estrutura básica do mercado de capitais estar criada”.

“Como tal”, afirma, “o mercado de capitais tem de ser melhor orientado para apoiar o desenvolvimento económico em Cabo Verde. O governo reconhece que o desenvolvimento dos mercados de capitais vai permitir às empresas domésticas aceder a fundos de emigrantes à procura de oportunidades de investimento para além dos depósitos e é consistente com a transformação de Cabo Verde num centro financeiro internacional”.
Também a legislação do sector segurador vai ser modernizada, de forma a incluir os ramos vida e não-vida.

No sector financeiro pretende-se detectar “fluxos de capital potencialmente desestabilizadores”, através de observação dos depósitos de residentes e não-residentes, para assegurar a estabilidade do sistema.

Adicionalmente, foi aumentada a fasquia dos requisitos prudenciais, nomeadamente dos rácios de capital, aprovisionamento, classificação de empréstimos, avaliação do risco de crédito e concentração do crédito.

De acordo com Cristina Duarte, os bancos cabo-verdianos terão um período de transição de cinco anos para se adaptar aos requisitos sobre provisões e crédito de risco.

Para o FMI, os indicadores de solidez financeira do sector bancário cabo-verdiano “comparam favoravelmente com os padrões internacionais e são melhores do que a média da África Sub-Saariana” e o banco central tem sido bem-sucedido na aplicação dos regulamentos.

“Contudo, a falta de um mecanismo de vigilância macro-prudencial mais amplo deixa uma incerteza considerável sobre os actuais e emergentes riscos e vulnerabilidades. É urgente uma melhor compreensão dos elos entre o sector financeiro e a expansão do turismo e o mercado imobiliário”, e numa altura em que aumenta a exposição dos bancos a projectos nestes sectores, um eventual choque poderia deixar em causa a sua liquidez, adianta o Fundo.

São justamente os investimentos no turismo e outros serviços, a par do investimento público em infra-estruturas, que têm vindo a impulsionar a economia cabo-verdiana e que o governo espera que esta tendência se mantenha no biénio 2008-2009.

As actuais previsões apontam para um crescimento de 6,5 por cento neste ano e no próximo, uma redução em relação ao ritmo de 2007 (7,0 por cento) e 2006 (10,8 por cento), reflectindo o abrandamento económico global.

Apesar da conjuntura inflacionista internacional e de um ano agrícola seco, o índice de preços ao consumidor recuou de 5,4 por cento em 2006 para 4,4 por cento no ano passado, e a tendência deverá manter-se até 2009, situando-se entre os 2,5 por cento e 3,5 por cento, “em linha com os principais parceiros comerciais” cabo-verdianos.

Cabo Verde está actualmente ligado ao FMI por um “Instrumento de Apoio às Políticas” (PSI, na sigla inglesa), periodicamente revisto.
No último relatório sobre a implementação deste, as duas partes fazem uma avaliação positiva da implementação do programa de dois anos, que inclui medidas a nível fiscal, orçamental, financeiro, entre outras.

Na “agenda” do PSI para os próximos meses está, nomeadamente, um enquadramento fiscal simplificado (MTFF), a submeter ao Conselho de Ministros, além da reforma do sector energético, introduzindo um mecanismo de cálculo dos preços dos combustíveis, agora que a eléctrica pública Electra já tem tarifas revistas.

“A actual fórmula de cálculo do preço dos combustíveis é complexo e não muito transparente e isto complica a sua contínua aplicação, especialmente tendo em conta as diferentes estruturas de custos das duas petrolíferas (Shell e Enacol)”, afirma a ministra das Finanças na carta ao FMI.

A nível fiscal, “o código do imposto sobre o rendimento (pessoal e empresarial) será alinhado com a legislação planeada pelo governo para racionalizar os incentivos fiscais, parte de um pacote mais amplo para reduzir distorções económicas e tornar o sistema de imposto sobre rendimento mais `amigo´ das empresas”, adianta a ministra, que refere que as medidas serão contempladas já no Orçamento de Estado do próximo ano.

A economia cabo-verdiana tem tido nos serviços, principalmente o turismo e comércio, a principal base de sustentação do seu crescimento.

Para o FMI, o arquipélago é “uma história de sucesso na África-Subsaariana”, pela transformação económica que alcançou nos últimos anos, com um ritmo de crescimento mais forte do que a média da região e do continente, numa situação de pobreza de recursos naturais.

O desemprego caiu mais de 10 pontos percentuais entre 2001 e 2006 e o país é dos poucos no continente que está em linha para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015, incluindo a redução para metade do nível de pobreza, sublinha o FMI. (macauhub)

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