Portugal: Negociações sobre fim do monopólio aéreo com Moçambique e Angola previstas para 2009

1 September 2008

Lisboa, Portugal, 01 Set – A revisão dos acordos de transporte aéreo de Portugal com Moçambique e com Angola para liberalizar as ligações regulares entre os três países está prevista para 2009, disse sexta-feira em Lisboa um quadro do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC).

Helena Faleiro, da direcção de regulação económica do INAC, disse à agência noticiosa portuguesa Lusa que já está concluída a renegociação dos acordos aéreos com três dos países africanos de língua portuguesa: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

Mais difícil promete ser a negociação sobre a abertura das ligações entre a capital portuguesa e Maputo e Luanda, que ao abrigo dos actuais acordos bilaterais apenas são asseguradas pelas companhias aéreas de bandeira, em regime de duopólio.

Na quinta-feira, o Governo português anunciou a aprovação do acordo de transporte aéreo com a Guiné-Bissau, que irá permitir passar da “unidesignação” – uma companhia designada por cada país – para a chamada “multidesignação”, deixando de haver limite.

As negociações datam de 2006 e o acordo foi assinado em Agosto de 2007, mas só entrará em vigor depois de concluídas as formalidades de publicação e comunicação entre as duas partes.

Em relação à multidesignação, os dois países aplicaram uma moratória, pelo que esta não entrará em vigor antes de Janeiro de 2009.

Igualmente introduzida é a possibilidade de operação em regime de partilha de voo (“code-share”) entre as companhias aéreas designadas pelos dois países e terceiras. (macauhub)

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